A Câmara de Vereadores aprovou, na manhã desta quarta-feira (01), dois projetos que visam garantir os direitos da família.
A primeira proposta, de autoria do vereador Erivelton Trindade (PL), é o Projeto de Lei nº 45 que institui a Semana Municipal da Família em Açailândia. A PL tem como intuito fortalecer os valores e crenças familiares, além de chamar a atenção da sociedade e governos na promoção de políticas públicas.
Erivelton Trindade (PL) enfatiza a importância da celebração da data. “Hoje nós aprovamos o projeto para celebrar e comemorar a Semana municipal da Família, data que já é comemorada em várias cidades maranhenses, está é uma solicitação da Pastoral da Família da Paróquia São Sebastião, mas que é necessário também ser valorizado por todas as igrejas, independente de crenças religiosas”, enfatizou o parlamentar.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção/veto do Executivo.
Na segunda proposta, foi aprovada a criação da Comissão permanente de Defesa da Família, através do Projeto de Resolução Nº 10, de autoria conjunta dos vereadores Dr. Adjackson (Republicanos), Fânio Mania (DEM) e Robenha Maria (PL).
Para os parlamentares é importante a criação da comissão, pois ela irá garantir os direitos da família conforme a Constituição Federal, como também reforçar as políticas públicas voltadas a saúde, segurança e educação.
O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade e segue agora para publicação no Diário Oficial da Câmara.
Para ler os textos dos projetos aprovados na íntegra e conhece as demais comissões permanentes, acesse Atividade Legislativa no portal.
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